Infelizmente estamos sempre nos deparando com situações de maus-tratos e ameaças aos animais.Aqui você encontra as principais orientações para agir quando presenciar um crime como este, por que:
Abandonar ou maltratar animais é crime!
Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa
Lei Nº 9.605, de 12 DE Fevereiro de 1998.
Crimes contra o meio ambiente.
Art. 32- Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Incorre nas mesmas penas quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.Animais são seres, que como o ser humano, sentem dor e sofrem. Situações de abandono, falta de alimentação, local inadequado e violência contra os animais devem ser denunciados.
O que é considerado Maus-Tratos aos animais:
- abandonar o animal;
- manter o animal preso em correntes ou locais fechados;
- fazer uso de qualquer tipo de violência contra o animal, espancar, bater, golpear com objeto ou pés e mãos;
- manter em locais sem higiene, locais pequenos e sem conforto algum;
- não prover água limpa e alimentação diariamente;
- deixar o animal ao relento, sob o tempo, no sol, na chuva, no frio;
- manter o animal num ambiente sem ventilação e luz solar adequada;
- não levar ao veterinário quando o animal adoece;
- envenenar um animal;
- obrigar o animal a trabalhar excessivamente ou com esforço superior a sua força;
- promover qualquer tipo de violência contra qualquer animal.
Como fazer para denunciar ?
Sua primeira atitude é fazer uma avaliação da situação. Certifique-se que não é um acontecimento isolado e que a situação é verdadeira. Falsa denúncia é crime conforme artigo 340 do Código Penal Brasileiro.
Avalie se vale a pena tentar conversar e argumentar com a pessoa que está agindo de maneira incorreta. Se isso não for possível, você pode imprimir a Lei sobre defesa dos animais ou elaborar uma carta solicitando que a situação seja corrigida e colocar uma cópia na caixa de correio da pessoa que está maltratando o animal. Caso nenhuma destas atitudes resolva a situação, denuncie.
Em situações graves de maus-tratos, (espancamentos, envenenamentos, etc) situações em que o animal esteja correndo risco de morte, denuncie imediatamente, ligue para a Polícia no 190, ou vá até a delegacia de polícia mais próxima do local e faça um B.O. - Boletim de Ocorrência para que a polícia verifique a denúncia. Leve com você mais uma pessoa para ser testemunha e se não quiser que seu nome conste na ocorrência, é só pedir ao escrivão que mantenha seu nome no anonimato.
Telefones para Denúncia de Maus – Tratos aos Animais:
• Cia de Polícia Militar de Meio Ambiente – em Belo Horizonte –MG.
2123.1600 – 2123.1610 - 2123.1614 - 2123.1616 - Funciona 24 horas
• Polícia Militar: 190
• Disque – Denúncia : 181 - Funciona 24 horas
• Delegacia de Ecologia - Divisão do Meio Ambiente
Rua Piratininga, 105 – 3212-1339
A denúncia deve ser feita pessoalmente nesta delegacia.
• IBAMA – Linha Verde
0800.618080 – Funciona 24 horas
linhaverde@ibama.gov.br
A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre a morte do animal.
